Em votação relâmpago e com ampla maioria, Câmara aprova PEC do Orçamento.

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 26, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera regras para o Orçamento da União. O projeto de 2015 tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. Em uma hora, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para poder aprovar de uma vez a medida, os parlamentares aprovaram um requerimento de quebra de interstício, que permite que o parlamento pule o intervalo regimental de cinco sessões, necessários para se aprovar uma PEC. Com a aprovação da Câmara, o texto segue para o Senado. PUBLICIDADE inRead invented by Teads Câmara Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão - 1/2/2019 Tanto no primeiro quanto no segundo turno, houve placar expressivo. Na primeira votação foram 448 votos a favor, e 453 na segunda. Votaram contra a proposta apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a deputada Bia Kicis (PLS-DF) e o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), todos do partido do presidente. Hoje, o Orçamento é apenas autorizativo, e a equipe econômica pode redefinir alguns gastos. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA), até então adormecida, já foi aprovada pelas comissões da Casa e estava pronta para ir ao plenário. O texto ainda obriga o governo a aplicar 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) em emendas coletivas. Atualmente, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada, embora os parlamentares tenham inserido isso nas últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A inclusão da medida na pauta do dia foi definida em reunião realizada no início desta tarde na Câmara, logo após a divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não iria mais comparecer nesta terça-feira à uma reunião na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). A decisão das lideranças também ocorre após o governo anunciar um corte de R$ 29,8 bilhões no Orçamento deste ano. O projeto aumenta o poder do Congresso, que vive uma crise intensa com o governo de Jair Bolsonaro. "É o resgate das nossas prerrogativas", afirmou o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA). Segundo o deputado, pela proposta, as regras para destinação de emendas serão definidas pelos colegiados do Congresso, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso o Executivo queira alterar alguma destinação, precisará fazer por meio de projeto de lei que precisará de aprovação dos parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, negou que a pauta se tratasse de uma retaliação. "Acho que é o poder legislativo reafirmando suas atribuições", disse ele mais cedo. Após a aprovação da PEC em primeiro turno e com a derrota ao governo já configurada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, lembrou que ele e o pai foram favoráveis à medida quando ela foi proposta, em 2015. "(A proposta) Vai trazer independência para este plenário, independência para os colegas deputados. Então, de maneira nenhuma se trata de uma reforma do governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os Poderes", afirmou. Na ocasião, porém, ambos eram oposição ao governo da petista Dilma Rousseff.

Paulo Guedes escapa da armadilha da esquerda!

Paulo Guedes escapa da armadilha da esquerda! Paulo Guedes ficaria nas mãos da esquerda.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não compareceu na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) para falar da Reforma da Previdência. Muito criticado pela oposição, Guedes, na verdade, escapou de uma armadilha. Em vídeo, o vereador paulistano e líder do MBL, Fernando Holiday, conta o que aconteceu. Primeiro, ele contextualiza a posição do “centrão” e os embrulhos que envolvem o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Bolsonaro colocou o centrão na berlinda”, diz Holiday. O líder do MBL também explica como o partido do presidente da República, o PSL, está se comportando diante de tantas desavenças. “Já que o centrão não estaria alí [na CCJ], e a base do governo ainda não fechou a questão sobre a reforma da previdência, significaria que Paulo Guedes ficaria nas mãos da esquerda”, explica Holiday.

Bolsonaro autorizou as comemorações nos quartéis do aniversário do Regime Militar de 1964.

Presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas”, nos quartéis, do aniversário do 31 de março de 1964, quando os militares derrubaram a esquerda e o então presidente João Goulart que durou 21 anos. A informação é do Jornal esquerdista do Grupo Globo, O Estadão. Segundo o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do regime militar de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada. Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando. “Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas”, disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.

Dono da RedeTV! critica a Globo por suposta ‘campanha suja’ contra Bolsonaro.

Dono da RedeTV! critica a Globo por suposta ‘campanha suja’ contra Bolsonaro Marcelo de Carvalho, dono da RedeTV!, utilizou o Twitter nesta segunda-feira (25) para reclamar da maneira como a Globo faz jornalismo, principalmente quando se trata do presidente Jair Bolsonaro. “Precisa dizer mais alguma coisa? Isso não é jornalismo, é campanha e campanha suja”, escreveu Marcelo após comparar as chamadas de reportagens sobre a avaliação do governo Bolsonaro publicadas pelos site “G1”, do Grupo Globo, e “R7”, do Grupo Record. O colunista do UOL Mauricio Stycer tentou explicar para Marcelo a diferença entre as chamadas, mostrando que se tratavam de pesquisas realizadas por diferentes empresas. Marcelo, por sua vez, se mostrou irredutível com a situação. “Qualquer instituto de pesquisa que tenha errado tão fragorosamente como o Ibope nas últimas eleições deveria ser proibido de divulgar resultados por um determinado período para solucionar seus ‘problemas técnicos'”, retrucou ele.